TERMOS DE USO DO JÃO IAGRO

Última Atualização: 12-05-2025

Bem-vindo ao JÃO IAGRO! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do serviço de assistente virtual inteligente JÃO IAGRO ("Serviço"), fornecido pela Primos Agro ("Nós", "Nossa Empresa"). Ao utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao iniciar uma conversa, interagir ou continuar utilizando o Serviço JÃO IAGRO via WhatsApp, após a apresentação inicial destes Termos ou de um link para eles durante o processo de onboarding (primeiro contato), você manifesta sua concordância inequívoca com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, bem como com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O JÃO IAGRO é um assistente virtual inteligente operado pela Primos Agro, acessível via plataforma de mensagens WhatsApp, destinado a fornecer suporte e informações para o setor do agronegócio. Os principais serviços incluem, mas não se limitam a:

• Respostas a consultas agronômicas com base em pesquisa web (utilizando tecnologias como Perplexity AI).
• Tradução de termos técnicos agrícolas.
• Análise de imagens agrícolas (identificação de objetos, diagnósticos preliminares, características).
• Realização de cálculos agronômicos.
• Criação de planilhas (Google Sheets) e documentos (Google Docs) mediante solicitação.
• Geração de imagens (utilizando tecnologias como Leonardo.ai).
• Busca de imagens e vídeos na web (utilizando tecnologias como Serper).
• Fornecimento de previsão do tempo (utilizando Climatempo via Jina AI).
• Acesso a vídeos instrucionais sobre temas agrícolas.
• Coleta de informações do usuário para personalização (nome, idade, área de atuação, região), conforme detalhado na Política de Privacidade.

3. Uso do Serviço e Conduta do Usuário

a. Conduta Aceitável:

Você concorda em utilizar o Serviço para fins lícitos, éticos e relacionados ao agronegócio, conforme o escopo de funcionalidades do JÃO IAGRO. Você se compromete a fornecer informações verídicas durante o onboarding e em todas as interações.

b. Conteúdo e Conduta Proibidos:

É estritamente proibido:

• Tentar subverter as instruções do JÃO IAGRO, induzi-lo a fornecer informações fora de seu escopo programado ou que violem suas restrições de conteúdo (ex: temas políticos, religiosos, críticas ao agronegócio que não sejam construtivas ou técnicas).
• Utilizar o Serviço para disseminar spam, mensagens não solicitadas, discurso de ódio, material ilegal, difamatório, calunioso, ameaçador, obsceno, ou que viole direitos de terceiros (incluindo privacidade e propriedade intelectual).
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, acessar APIs de forma não autorizada, ou sobrecarregar intencionalmente o sistema.
• Fornecer informações falsas, enganosas ou se passar por outra pessoa.
• Utilizar o Serviço para qualquer atividade que possa prejudicar a Primos Agro, seus parceiros ou outros usuários.

4. Propriedade Intelectual

a. Primos Agro:

A Primos Agro detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, a lógica de funcionamento (fluxo n8n), a persona "JÃO IAGRO", os prompts de sistema, a marca, e qualquer conteúdo original criado e fornecido pela Empresa (ex: vídeos instrucionais próprios, materiais de onboarding).

b. Conteúdo e Serviços de Terceiros:

O Serviço integra e utiliza APIs e conteúdos de terceiros (ex: WhatsApp, OpenAI, Perplexity AI, Leonardo.ai, Google APIs, Serper, Jina AI, Supabase, etc.). O uso desses conteúdos e serviços está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dessas respectivas plataformas. O JÃO IAGRO atua como um integrador e orquestrador desses serviços, e nossa Política de Privacidade detalha os principais provedores.

c. Conteúdo Gerado para o Usuário:

Para o conteúdo especificamente gerado para você pelo JÃO IAGRO (respostas, análises, planilhas, documentos, imagens), você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e profissional no contexto de suas atividades agronômicas. É proibida a revenda direta, redistribuição em massa ou criação de produtos derivados para comercialização a partir do conteúdo gerado, sem autorização expressa da Primos Agro. O prompt de sistema e a lógica interna do JÃO IAGRO são confidenciais e não podem ser revelados ou utilizados para outros fins.

d. Uso do Conteúdo do Serviço:

Imagens, textos e vídeos fornecidos ou gerados pelo Serviço devem ser utilizados conforme os limites desta cláusula. Planilhas e documentos criados podem ser gerados em sua conta Google ou compartilhados com você, sendo o conteúdo seu, mas a lógica de geração ou template pode ser propriedade da Primos Agro. Vídeos instrucionais são para visualização, não sendo permitido download ou redistribuição sem autorização.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é o único responsável por:

• Suas interações com o JÃO IAGRO e pelo conteúdo que você fornece ou solicita, incluindo a veracidade das informações de perfil fornecidas.
• Assegurar que o uso do Serviço não viola leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso (se aplicável, além do seu número de WhatsApp).
• Avaliar a precisão e adequação das informações fornecidas pelo JÃO IAGRO antes de tomar decisões, especialmente aquelas com implicações financeiras, agronômicas ou de segurança.

6. Isenção de Responsabilidade da Empresa por Ações dos Usuários

A Primos Agro não se responsabiliza por quaisquer ações, omissões ou conteúdo gerado ou compartilhado pelos usuários através do Serviço. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorar interações e remover conteúdo ou suspender o acesso de usuários que violem estes Termos. Você concorda em indenizar e isentar a Primos Agro de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos ou ao uso indevido do Serviço.

7. Assinatura, Pagamento e Rescisão de Acesso

a. Assinatura e Duração:

O acesso ao Serviço é concedido mediante assinatura com validade de 01 (um) ano / 12 (doze) meses, contados a partir da data de confirmação do pagamento, conforme detalhado no momento da compra.

b. Renovação Automática:

Conforme descrito na Seção 11 destes Termos, ao final do período de 12 meses, sua assinatura será renovada automaticamente, a menos que cancelada previamente por você.

c. Circunstâncias para Rescisão pela Primos Agro:

A Primos Agro pode suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
• Falta de pagamento da assinatura ou da sua renovação.
• Suspeita de atividades fraudulentas, ilegais ou antiéticas.
• Uso que cause ou possa causar danos, interrupções ou sobrecarga excessiva ao sistema ou a terceiros.

d. Notificação:

Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo via WhatsApp ou e-mail cadastrado sobre a rescisão ou suspensão, informando o motivo, e, quando aplicável, oferecendo uma oportunidade para corrigir a conduta ou regularizar a situação. Em casos graves, a rescisão pode ser imediata.

e. Cancelamento pelo Usuário:

Você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura conforme as condições da nossa Garantia e Política de Cancelamento (Seção 11).

8. Links para Terceiros

O Serviço pode fornecer links ou acesso a informações, sites, conteúdos ou serviços de terceiros (ex: resultados de pesquisa, vídeos do YouTube). A Primos Agro não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. O acesso e uso de tais links e serviços de terceiros são por sua conta e risco.

9. Limitação de Responsabilidade e Garantias

a. Isenção Geral:

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Primos Agro não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.

b. Precisão da Informação:

As informações fornecidas pelo JÃO IAGRO, especialmente diagnósticos, recomendações agronômicas, cálculos e análises, são baseadas em inteligência artificial e fontes de dados externas, podendo conter imprecisões, omissões ou estar desatualizadas. Estas informações não substituem o aconselhamento de um profissional qualificado (engenheiro agrônomo, técnico agrícola, etc.). Você é o único responsável por validar e aplicar as informações obtidas, assumindo todos os riscos associados.

c. Limitação de Danos:

Em nenhuma hipótese a Primos Agro será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Caso alguma jurisdição não permita a exclusão ou limitação de certas garantias ou responsabilidades, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei, não excedendo, em qualquer caso, o valor total pago por você pelo Serviço nos últimos 12 meses (ou um valor nominal, ex: R$50,00, se nenhum pagamento foi realizado).

d. Segurança e Disponibilidade:

Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para manter a segurança e disponibilidade do Serviço. No entanto, não podemos garantir segurança absoluta contra todas as ameaças cibernéticas, nem disponibilidade ininterrupta, pois o Serviço depende de infraestruturas e APIs de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, provedores de nuvem, etc.) que podem sofrer falhas ou interrupções fora do nosso controle.

10. Alterações nos Termos

A Primos Agro reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada em [https://jaoiagro.com/termos-de-uso] ou após notificação ao Usuário (por exemplo, via mensagem no WhatsApp ou e-mail). O uso continuado do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Para alterações substanciais, poderemos solicitar uma nova confirmação de consentimento.

11. Garantia, Cancelamento e Assinatura

a. Garantia Incondicional de Satisfação - 30 Dias:

A sua satisfação é nossa prioridade. Oferecemos uma garantia incondicional de 30 dias a contar da data da sua compra/assinatura. Dentro deste período, se por qualquer motivo você não estiver satisfeito(a) com o Serviço, basta solicitar o cancelamento e o reembolso. Não é necessário apresentar justificativas.

b. Direito de Arrependimento - 7 Dias (Conforme Código de Defesa do Consumidor):

Reforçamos que, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito legal de arrependimento, que pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra ou do recebimento do acesso. Nossa garantia incondicional de 30 dias já cobre e estende este direito legal.

c. Processo de Reembolso (Aplicável para os 7 e 30 dias):

Para solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo de 7 dias (arrependimento) ou 30 dias (garantia incondicional), por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@jaoiagro.com ou pelo suporte via WhatsApp (16) 5516991941928. Após a solicitação, processaremos o reembolso integral do valor pago. O valor será estornado utilizando o mesmo método de pagamento da compra original. O prazo para processarmos o reembolso é de até 7 dias úteis, mas o tempo para o valor ficar disponível para você pode variar conforme a operadora do cartão ou banco.

d. Duração da Assinatura:

Sua assinatura/acesso terá a validade de 01 (um) ano / 12 (doze) meses, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

e. Renovação da Assinatura:

Importante: Ao final do período de 12 meses, sua assinatura será renovada automaticamente por igual período, utilizando o mesmo método de pagamento cadastrado. O valor da renovação será o vigente na época. Você será notificado(a) sobre a proximidade da renovação com antecedência de 7 dias antes através do seu e-mail cadastrado. Você poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da data da cobrança, seguindo as instruções que serão enviadas, através da sua área de membro (se aplicável) ou entrando em contato com o suporte do Jão Iagro (contato@jaoiagro.com ou WhatsApp (16) 99194-1928).

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do número de WhatsApp (16) 99107-9411 ou pelo e-mail: contato@jaoiagro.com.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Morro agudo - SP, Estado de São paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.